A formação qualificada de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares do Ceará parte do pressuposto de que preparar pessoas para atuar nesta área significa prepará-las para a compreensão da complexidade das demandas sociais existentes na sociedade, com vistas a uma atuação crítica, criativa e comprometida com o atendimento da criança, do adolescente, da família, da comunidade e da sociedade como um todo.
Dessa forma, a compreensão é que esse atendimento deve ser feito na perspectiva de ações interdisciplinares e intersetoriais, que expressem a superação da fragmentação que historicamente predomina na orientação e na execução das políticas que atendem as crianças e os adolescentes em nosso país.
Dentre os principais desafios da formação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos é a permanente afirmação de que as crianças e adolescentes precisam ser protegidos, em todas as situações, em todas as circunstâncias. A compreensão de cada um dos direitos fundamentais previstos no Estatuto e, acima de tudo, a instrumentalização para a luta por sua concretização norteia o conjunto de conteúdos que compõem os conteúdos nesta proposta de formação.
O Curso de Formação será ministrado procurando atender a demanda do Estado do Ceará na formação de conselheiros dos direitos e conselheiros tutelares e segue as recomendações da Secretaria Nacional de Direitos Humanos para o cumprimento da matriz pedagógica da Escola Nacional de Formação Continuada de Conselheiros dos Direitos e Conselheiros Tutelares.
O curso terá carga horária de 30 horas e será ministrada de forma remota através da plataforma específica de ensino a distância. A carga horária será dividida em módulos que abordam temáticas relevantes para a compreensão teórica das categorias sobre a infância e tratam sobre as práticas da atividade profissional de cada conselho.
• Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
• Infância(s), família(s) e Direitos
• Violência(s), Políticas Públicas e Cultura de Paz
• Sistema de Informações de Dados sobre violações dos direitos de crianças e adolescentes - SIPIA
• Papel dos Conselhos e Diretrizes Éticas
• Aplicação prática e estudos de casos
ECONCE - Escola de Conselhos do Estado do Ceará
