Os Planos Nacionais, Estaduais e Municipais são instrumentos estratégicos no enfrentamento das violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Devem ser pensados dentro do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e operacionalizados de forma articulada nas mais diversas Políticas Públicas do Estado Brasileiro em parceria com a Sociedade a fim de cessar a violência e proteger a vítima e/ou ainda permitir o cuidado com a infância e adolescência em situação de vulnerabilidade.
ECONCE - Escola de Conselhos do Estado do Ceará