Planos Nacionais, Estaduais e Municipais

Os Planos Nacionais, Estaduais e Municipais são instrumentos estratégicos no enfrentamento das violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Deve ser pensado dentro do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e operacionalizado de forma articulada nas mais diversas Políticas Públicas do Estado Brasileiro em parceria com a Sociedade a fim de cessar a violência e proteger a vítima e/ou ainda permitir o cuidado com a infância e adolescência em situação de vulnerabilidade.


PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (Aprovado pelo CONANDA em 19 de abril de 2011)

PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA (2007-2015)

PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR - (2011/2015)

ECONCE - Escola de Conselhos do Estado do Ceará